Termos de uso

As regras para usar o app e o que acontece com as suas compras, escritas para serem entendidas.

Em vigor desde 26 de outubro de 2026.

Quem somos

“Examen Civique 2026 : Réussir” é um app de Savyo Brenner, desenvolvedor independente com domicílio em Madri (Espanha). Para qualquer dúvida: contact.ntpco@gmail.com.

Licença de uso

Ao baixar o app na App Store você aceita o contrato de licença padrão da Apple (EULA), que é a licença do app, e estes termos, que o completam. Se algum deles proteger você menos que o EULA da Apple, vale o mais favorável.

Você pode usar o app para a sua preparação pessoal, sem fins comerciais. Não pode copiar, extrair nem redistribuir nossas respostas, explicações, exercícios ou ilustrações, nem reutilizá-los em outro app, livro ou curso.

O que o app é, e o que não é

É uma ferramenta de estudo. Os enunciados marcados como “Oficial” vêm das listas de perguntas publicadas pelo Ministério do Interior francês (Licence Ouverte / Etalab 2.0), com a data da lista. As respostas, explicações, traduções e os “Exercícios” (situações do dia a dia) são escritos por nós: os exercícios não são perguntas oficiais. Cada explicação cita sua fonte, quase sempre a página correspondente do site de formação cívica do ministério.

O app não tem nenhum vínculo com o Ministério do Interior, o OFII, as préfectures ou os centros de exame, e não os representa. O nível de preparo é uma estimativa feita com as suas respostas: orienta, mas não garante o resultado. Apesar das nossas verificações, pode haver um erro ou uma defasagem com uma regra recente; na dúvida, vale o texto oficial. Se encontrar um, escreva para nós e corrigimos para todos.

Compras

O que é grátis

Um tema inteiro e um simulado são grátis, sem limite de tempo. Os outros temas, os outros simulados e a revisão dos erros desses temas fazem parte do acesso completo.

Acesso completo, compra única

É uma compra que não se renova: você paga uma vez e mantém o acesso completo na sua conta Apple enquanto o app estiver disponível. Para recuperá-lo em outro iPhone, use “Restaurar compras”.

Assinaturas

Se um dia o app oferecer uma assinatura, a duração e o preço aparecerão antes da compra. Ela se renovará automaticamente, a menos que seja cancelada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual, em Ajustes do iOS → seu nome → Assinaturas.

Preços, pagamento e reembolsos

Os preços são os mostrados pela App Store no momento da compra, com impostos. A Apple processa todos os pagamentos: nunca vemos seu cartão. Reembolsos são pedidos à Apple em reportaproblem.apple.com.

O acesso completo é um conteúdo digital entregue na hora. Ao confirmar a compra, você pede que o acesso comece imediatamente e reconhece que perde o direito de desistência de 14 dias depois que ele começa. Isso não afeta seus direitos se o app não funcionar como descrito.

Uso correto

Não tente contornar as compras, modificar o app nem extrair o conteúdo de forma automatizada.

Propriedade intelectual

As respostas, explicações, traduções, exercícios, ilustrações, o design e o nome do app são nossos ou usados sob licença. Os enunciados oficiais continuam sob a Licence Ouverte / Etalab 2.0 e são citados como tal.

Responsabilidade

Fazemos o possível para que o app funcione e o conteúdo esteja certo, mas ele é oferecido como está. Salvo o que a lei não permite limitar (por exemplo, danos causados de propósito ou por culpa grave), não respondemos pelo resultado do seu exame nem por danos indiretos do uso do app. Nada aqui limita seus direitos de consumidor.

Mudanças e fim do serviço

Podemos atualizar o app e estes termos. Se uma mudança afetar você de forma importante, avisaremos no app ou nesta página antes de ela valer. As perguntas ficam dentro do app: ele continua funcionando sem internet.

Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei espanhola, sem tirar de você a proteção das normas obrigatórias do país onde mora. Como consumidor, você pode recorrer aos tribunais do seu domicílio.